Sindicato – um negócio lucrativo!

O Ministério do Trabalho, neste ano de 2010, registrou um novo sindicato a cada dia. Foram 126 no total.

Só o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho de cada funcionário registrado, gera aos sindicatos uma receita de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Já existem cerca de 9.046 sindicatos que disputam à unha esse dinheiro, sem contar na contribuição confederativa e na contribuição assistencial que muitas entidades com aceitação dos sindicatos patronais inserem nas Convenções Coletivas, e mais, as tais taxas que cobram quando efetuam homologações de rescisões e outros negociações como PLR. É muito dinheiro.

Abrir uma entidade sindical transformou-se em negócio lucrativo no País. Há sindicatos de todos os tipos e gostos. Há até o Sindicato dos trabalhadores em Sindicatos, como é o caso do Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo.

As vantagens são muitas, e, vão além das arrecadações mencionadas. Bem se sabe que o dirigente sindical eleito tem direito à estabilidade no emprego, e, muitos sindicatos negociam com as empresas a manutenção dos benefícios para estes dirigentes, como: assistência médica, odontológica, cesta básica, ajuda alimentação, depósito do fgts, vale transporte, etc., e, com isso, as entidades deixam de ter estas despesas que, por lei, teriam que arcar.

Com esta proteção constitucional, a criação de sindicatos é enorme. Para se abrir um Sindicato, é preciso realizar uma assembléia, convocada em jornal de grande circulação e no Diário Oficial, para pedir a formalização. Feita a assembléia, registra-se a ata no Cartório de Títulos e Documentos e no Ministério do Trabalho, a partir daí, não tendo impugnação de algum outro interessado (no prazo de 30 dias), dá acesso ao imposto sindical.

No Ministério do Trabalho, não existe qualquer conferência dos documentos apresentados, sequer o endereço é checado. Se houver algum problema quanto a destinação do dinheiro arrecadado, apenas se houver denúncia são realizadas  investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

A Lei nº 11.648, que regulamentou as centrais sindicais, previa em seu artigo 6º a prestação de contas do dinheiro da contribuição sindical ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o Planalto considerou o artigo inconstitucional, por representar uma interferência do Poder Público nas centrais. Posteriormente, o Congresso confirmou o veto.

A Constituição garante a liberdade de associação e o governo evita qualquer interferência na atividade sindical. A Constituição diz que “a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.” Não está claro se o órgão competente para registro é o Ministério do Trabalho.

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Sobre Carlos Silva

Administrador de Empresas, Advogado, Pós Graduado em Gestão Empresarial (FGV), palestrante, redator articulista, especialista em gestão empresarial e em projetos especiais para desenvolvimento e capacitação de Recursos Humanos. Na carreira em organizações, por 38 anos exerceu relevantes cargos de gestão de RH em empresas como: Burroughs (metalúrgica), Upjohn, Rhodia, Sandoz (químico / farmacêuticas), Brasimac (Rede Comercial – Varejo) e Brasanitas (Serviços). É Sócio Diretor da LESAP – Consultoria Empresarial. Atuou na Comissão de Negociações Sindicais do Setor Químico e Farmacêutico da FIESP e é membro do Conselho Deliberativo da ABRH / SP – Associação Brasileira de Recursos Humanos – Secção São Paulo.
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